NR 7 – PCMSO QUADRO II

NORMA REGULAMENTADORA NR 07 –PCMSO QUADRO II - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, É um programa médico de saúde ocupacional para prevenir e controlar a saúde dos funcionários, obrigatório para todos os empregadores, evitando assim que adquiram doenças no exercício de suas funções e inclusive aposentadorias por invalidez. Está constituído por exames clínicos, laboratoriais quando indicados pela elaboração de um Programa com avaliação dos riscos Ambientais, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

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NR 22.26 Deposição de Estéril, Rejeitos e Produtos

NR-22 -SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

22.26 Deposição de Estéril, Rejeitos e Produtos

22.26.1 Os depósitos de estéril, rejeitos, produtos, barragens e áreas de armazenamento, assim como as bacias de decantação devem ser construídas em observância aos estudos hidrogeológicos e, ainda, atender às normas ambientais, às normas reguladoras de mineração e às especificações das normas técnicas da ABNT aplicáveis, especialmente a NBR 11682 e suas alterações. (Alterado pela Portaria MTE n.º 732, de 22 de maio de 2014))

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