O Certificado de Aprovação – CA, é uma comprovação de que um dispositivo ou produto; o Equipamento de Proteção Individual – EPI passou por testes de qualidade e segurança realizados junto a um laboratório especifico para o EPI e foi aprovado junto a outros órgãos responsáveis pela inspeção.
Neste artigo, vamos falar mais a respeito do Cerificado de Aprovação – CA, onde consulta-lo, o que fazer quando um EPI não possuir, se todos os EPI’s precisam ter, entre outras dúvidas pertinentes.
Primeiramente, antes de falarmos mais sobre o CA, vamos falar o que é um Equipamento de Proteção Individual – EPI.
O que é EPI?
Para responder a essa pergunta, vamos recorrer a Norma Regulamentado – NR 06, item 6.1.:
6.1. Para os fins de aplicação da Norma Regulamentadora – NR 06, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Conforme o item, aprendemos que um Equipamento de Proteção Individual – EPI pode ser tanto um produto ou dispositivo que tem por objetivo a proteção de um trabalhador (Individual).
Além do EPI, existe um outro tipo chamado Equipamento Conjugado de Proteção Individual.
O que é um Equipamento Conjugado?
Para responder a essa pergunta, vamos recorrer a Norma Regulamentado – NR 06, item 6.1.1.:
6.1.1. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Conforme o item, o Equipamento Conjugado nada mais é do que um EPI dois em um (capacete com abafador – por exemplo).
Agora, já tendo em mente o que é um Equipamento de Proteção Individual e Conjugado, vamos falar mais a respeito do Certificado de Aprovação.
Certificado de Aprovação – CA é obrigatório?
Para responder a essa pergunta, vamos recorrer a Norma Regulamentado – NR 06, item 6.2.:
6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Conforme o item, qualquer Equipamento de Proteção Individual ou Conjugado que você for comprar deverá possuir o CA, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Se você compra EPI’s sem o CA, saiba que sua empresa pode receber uma multa caso a Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego for a sua empresa.
Órgãos responsáveis pela emissão e aprovação do Certificado de Aprovação
Além do MTE, existem outros dois órgãos de segurança do trabalho que ficam responsáveis pela emissão do Certificado de aprovação – CA dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI. São eles:
- Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (já citado);
- Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT;
- Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST.
Modelo de Certificado de Aprovação
Você nunca viu um Certificado de Aprovação – CA e ficou curioso para saber como é? Clique no Link abaixo, e visualize um na integra consultado no banco de dados do MTE.
Este CA, foi pego de um EPI que eu (Gian) possuia.
Onde consultar o Certificado de Aprovação?
Hoje em dia, com o avanço da internet a consulta por um Certificado de Aprovação – CA, pode ser feita em poucos segundos. Existem diversos serviços para isso, seja site ou até aplicativos para celulares, tabletes ou smartfones.
O próprio Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, possui um banco de dados com todos os Equipamentos de Proteção Individual – EPI que foram expedidos por eles.
Este serviço do MTE, é bem completo e ainda pode-se visualizar o Certificado de Aprovação – CA na integra e ainda baixar como PDF ou imprimir rapidamente.
Ainda, iremos divulgar dois aplicativos bem interessantes que podem ser usados para a consulta do Certificado de Aprovação – CA.
- Consulta CA; e
- Mob EPI.
Concluindo
É muito importante verificar se os Equipamentos de Proteção Individual – EPI que sua empresa compra possuem o Certificado de Aprovação – CA.
Ele é muito importante, e garante que o dispositivo ou produto comprado preservará a segurança, integridade física e a saúde do trabalhador que o usar.