Primeiramente, as siglas PET significam Permissão de Entrada e Trabalho. A PET é um documento que deve ser preenchida antes de qualquer atividade em Espaços Confinados.

Conforme o termo técnico da NR 33, a PET é: um documento escrito contendo o conjunto de medidas de controle visando à entrada e desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate em espaços confinados.

O que é Espaço Confinado? Relembrando…

Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

Por ser um espaço que pode acontecer um sinistro há qualquer momento, a PET é essencial, pois com ela é possível fazer um monitoramento do espaço confinado antes que o trabalho seja realizado.

Para saber mais, veja o artigo: O que é Espaço Confinado?

Responsabilidade do Empregador

Garantir que o acesso ao espaço confinado somente ocorra após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho, conforme modelo constante no anexo II da NR 33 – Espaço Confinado.

Cabe ao empregador fornecer e garantir que todos os trabalhadores que adentrarem em espaços confinados disponham de todos os equipamentos para controle de riscos, previstos na Permissão de Entrada e Trabalho.

Medidas Administrativas Referente a PET

• adaptar o modelo de Permissão de Entrada e Trabalho, previsto no Anexo II desta NR, às peculiaridades da empresa e dos seus espaços confinados;
• preencher, assinar e datar, em três vias, a Permissão de Entrada e Trabalho antes do ingresso de trabalhadores em espaços confinados;
• possuir um sistema de controle que permita a rastreabilidade da Permissão de Entrada e Trabalho;
• entregar para um dos trabalhadores autorizados e ao Vigia cópia da Permissão de Entrada e Trabalho;
• encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho quando as operações forem completadas, quando ocorrer uma condição não prevista ou quando houver pausa ou interrupção dos trabalhos; e
• disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho.

Posso usar a mesma PET no outro dia?

NÃO! Mesmo que o serviço não seja terminado no mesmo dia, a Permissão de Entrada e Trabalho é válida somente para cada entrada.

Quem é o Responsável por Preencher PET?

O Supervisor de entrada, pois ele é a pessoa capacitada para operar a permissão de entrada com responsabilidade para preencher e assinar a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) para o desenvolvimento de entrada e trabalho seguro no interior de espaços confinados.

Além disso, o Supervisor de entrada tem outras responsabilidade perante a PET e outras situações que podem ocorrer. Vejamos quais são elas:

• emitir a Permissão de Entrada e Trabalho antes do início das atividades;
• executar os testes, conferir os equipamentos e os procedimentos contidos na Permissão de Entrada e Trabalho;
• assegurar que os serviços de emergência e salvamento estejam disponíveis e que os meios para acioná-los estejam operantes;
• cancelar os procedimentos de entrada e trabalho quando necessário; e
• encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho após o término dos serviços.

Disposições Gerais

É vedada a entrada e a realização de qualquer trabalho em espaços confinados sem a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho.

Onde encontrar uma PET?

Dentro da Norma Regulamentadora 33 – Espaço Confinado, no Anexo II há um modelo de uma Permissão de Entrada e Trabalho – PET. Para facilitar, vamos disponibilizar o Modelo da Permissão de Entrada e Trabalho – PET para download.

Em alta resolução: https://drive.google.com/file/d/0B3gS_GPm1zcLUERjVnNVM1FSajg/view?pli=1;

Em baixa resolução: https://drive.google.com/file/d/0B3gS_GPm1zcLY1ZKRTVKTmpoalU/view?pli=1.

Lembre-se: Jamais, Nunca entre em um Espaço Confinado sem antes receber a PET preenchida com todos os procedimentos de segurança. Se você perceber algo estranho no Espaço Confinado, informe o Vigia para que ele possa tomar as devidas providencias.

• Não sabe o que é Espaço Confinado? Então veja o Artigo: O que é Espaço Confinado?