22.22 Lavra com Dragas Flutuantes

22.22.1 As dragas flutuantes, além das obrigações estabelecidas na Lei n.º 9.537 de 11 de dezembro de 1997, devem atender ainda os seguintes requisitos mínimos: a) a plataforma da draga deve ser equipada com corrimão; b) todos os equipamentos devem ser seguramente presos contra deslocamento; c) deve existir alerta sonoro em caso de emergência;

d) ser equipadas com salva-vidas em número correspondente ao de trabalhadores e e) ter a carga máxima indicada em placa e local visível.