22.30 Proteção contra Inundações

22.30.1 A empresa ou o Permissionário de Lavra Garimpeira deve adotar medidas que previnam inundações acidentais em suas instalações, tomando por base os estudos hidro-geológicos previstos nas normas reguladoras de mineração.

(Alterado pela Portaria SIT n.º 27, de1º de outubro de 2002)

22.30.1.1 No subsolo, serão ainda adotadas as seguintes providências: a) controlar a quantidade de água bombeada e suas variações ao longo do tempo e b) adotar sistema de comunicação adequado sempre que houver risco iminente de inundação das galerias de acesso ou

saída de pessoal.