Primeiramente, O.S. significa Ordem de Serviço. Como o nome diz, é um documento que contém ORDENS a serem seguidas em um determinado SERVIÇO. A O.S. é muito importante para que o colaborador faça seu trabalho de forma segura.

A Norma Regulamentadora que fala sobre as Ordens de Serviço, é a Norma Regulamentador 01. Neste artigo, falaremos mais afundo o que é uma Ordem de Serviço, obrigações do empregador e colaborador/empregado, o que ela deve conter, quem pode elabora lá, validade de uma O.S e quais profissões precisam ter a O.S.

O que é uma Ordem de Serviço?

Como já dito, a Ordem de serviço é um documento muito importante, porque ele é usado para informar ao(s) colaborador(es) diversas informações sobre sua atividade.

Responsabilidade do(s) Empregador(es)

Na NR 1, subitem 1.7 (b) tem a resposta para essa pergunta.

Cabe ao EMPREGADOR: elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.

Responsabilidade do(s) Colaborador(es)/Empregado(s)

Na NR 1, subitem 1.8 (a) tem a resposta para essa pergunta.

Cabe ao EMPREGADO/COLABORADOR: cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.

O que deve conter em uma Ordem de Serviço?

• Atividades que serão desenvolvidas;
• Riscos durante a atividade;
• Normas Internas;
• Medidas Preventivas;
• Equipamentos de Proteção Coletiva (EPc’s) usados;
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) usados;
• Treinamentos necessários para executar a atividade;
• Caracterização da Exposição
• Procedimentos em caso de acidentes; e
• Termo de Responsabilidade.

Uma O.S. tem todos esses itens citados acima. E ao fim dela, deve haver um campo para assinatura do colaborador/empregado.

Quem pode elaborar uma Ordem de Serviço?

Já falamos que cabe ao EMPREGADOR elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.

Mas qualquer pessoa pode desenvolver uma O.S., desde que tenha um conhecimento referente às Ordens de Serviço.

Em empresas que tem SESMT, os profissionais que o compõem são incumbidos de fazer uma Ordem de Serviço.

O importante mesmo é fazer a Ordem de Serviço. A Ordem de Serviço não deve ser copia de outra, deve ser feita em cima das características presentes no ambiente de trabalho.

Por quanto tempo vale uma Ordem de Serviço?

A Ordem de Serviço não tem um tempo determinado para validade. Mas ela deve ser atualizada quando algum item da O.S. anterior sofrer alguma alteração, ai sim ela deve ser refeita com a atualização necessária.

Não deixe de atualizar a O.S., isso pode gerar algum acidente, doença ou até mesmo uma possível punição por estar desatualizada.

Quais profissões precisam ter a Ordem de Serviço?

Todas. Por quê? Porque está na NR e na Lei 6.514/77. E, além disso, todos os colaboradores devem ter uma Ordem de Serviço individual para sua função.

Se algum colaborador não tiver uma ordem de serviço, a empresa pode receber alguma punição.

A Ordem de Serviço é realmente importante?

Sim! Por quê?

Além de estar na Norma Regulamentadora 1, a O.S consta na LEI Nº 6.514 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. No Art. 157 diz

Cabe às empresas:

II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

Ou seja, a O.S está dentro da lei e deve ser feita uma individual para todos os colaboradores/empregados de uma empresa.

 

Fontes consultadas:

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1977/6514.htm

Norma Regulamentadora 01.