
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP INSS, é um documento oficial exigido pelo INSS que reúne os dados administrativos da empresa e do trabalhador, exposição a agentes nocivos, resultados de monitoração ambiental e biológica, além das assinaturas dos responsáveis. Instituído pela Instrução Normativa do INSS e previsto no §4º do art. 58 da Lei 8.213/1991, tornou-se obrigatório para comprovar tempo de serviço especial desde 2004. Com a digitalização iniciada em 2023, o PPP INSS passou a ser emitido exclusivamente por meio eletrônico para trabalhadores com vínculos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Importância do PPP para aposentadoria especial
O PPP INSS é considerado o principal documento para comprovação de tempo especial perante o INSS. Baseia‑se em informações como o LTCAT, PPRA ou PGR e PCMSO. Mesmo sem apresentação do LTCAT, o PPP INSS deve conter todos os elementos constitutivos exigidos, sendo aceito substitutivos válidos conforme a IN/INSS nº 128/2022. É essencial para quem busca aposentadoria especial ou comprovar exposição a agentes nocivos durante a carreira.
Estrutura do PPP: seções e campos obrigatórios
O formulário do PPP contém várias seções: dados administrativos da empresa (CNPJ/CEI, CNAE), dados do trabalhador (nome, CPF, NIT), BR/PDH, registros de exposição por período, resultados de monitoração biológica e informações sobre os responsáveis legais. Cada campo tem regras estritas de preenchimento, previstas nos anexos da IN nº 128/2022. A estrutura eletrônica exige CNPJ raiz ou CPF do empregador nos campos apropriados.
Evolução: do PPP em papel ao PPP eletrônico
Até 2022, o PPP era emitido em papel, assinado pelo representante legal da empresa. A partir de 1º de janeiro de 2023, o INSS exige obrigatoriamente o PPP eletrônico para todos os vínculos sujeitos ao eSocial. O processo é feito integralmente online via aplicativo Meu INSS ou portal web, sem necessidade de comparecimento presencial. Documentos antigos continuam válidos, mas novas emissões devem seguir o modelo digital
Preenchimento e informações sobre riscos
O campo “Exposição a fatores de risco” precisa registrar cada agente nocivo (químico, físico, biológico, ergonômico ou mecânico) separadamente, mesmo que neutralizados ou protegidos. Alterações exigem nova linha com discriminação de período, repetindo campos invariáveis. Isso garante histórico fiel e evita impugnações. Em meio magnético, essas informações tornaram-se obrigatórias conforme migração dos dados pelo INSS.
Responsáveis e assinatura no PPP
O PPP deve ser assinado pelo representante legal da empresa ou preposto, com cargo, matrícula e CPF/NIT. No modelo físico, o representante legal deve figurar junto com dados completos. No formato eletrônico, a assinatura digital substitui o papel, mantendo a responsabilidade legal sobre a veracidade das informações.
Como emitir o PPP eletrônico via Meu INSS
Para obter o PPP eletrônico, acesse o Meu INSS com CPF e senha, pesquisando por “PPP”. Selecione a empresa, e o sistema disponibiliza o arquivo em PDF. O tempo estimado de espera é até cinco minutos online. Se houver falhas, é possível agendar atendimento presencial pelo telefone 135. A emissão é gratuita e não requer deslocamento físico
Modelo de PPP do INSS – .GOV (Baixar Editavel)
Logo mais abaixo, vamos disponibilizar o modelo de PPP baixavel e editavel em formato .DOCX
ANEXO XVII
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, 28 DE MARÇO DE 2022
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP
O download é totalmente gratuito, basta clicar no link a seguir para baixar.
Link para baixar:http://saudeesegurancanotrabalho.com/uploads/p-6153-docx-01.docx |