As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao capitulo V da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
Quem revisa as Normas Regulamentadoras?
A elaboração/revisão das NR é realizada pelo Ministério do Trabalho adotando o sistema tripartite paritário por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de empregados.
Podemos dizer que as Normas Regulamentadoras podem consideradas como uma “biblia” para os Técnicos em Segurança do Trabalho e outros profissionais da área. Isso, porque, ela em grande base ajuda os profissionais da área a tornarem o ambiente de trabalho mais salubre possível.
Não cumprimento das Normas Regulamentadoras
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Vale a pena comprar uma NR?
Boa pergunta ein!
Como bem sabemos, mais cedo ou mais tarde alguma NR pode sofrer alguma alteração e assim a que você adquiriu fisicamente (em papel) estará desatualizada.
Alguns estudantes ou profissionais já formados preferem a NR de forma impressa, pois acham mais fácil de estudar, podem escrever nela, destacar com caneta marca texto ou outros ainda não têm tanta facilidade para lidarem com a tecnologia (a versão online da NR).
Atenção: Não estamos desincentivando a compra de uma NR, longe disso, apenas estamos pontuando que ela sempre recebe alterações.
Normas Regulamentadoras Ilustradas e Comentadas
Você já tinha ouvido falar nessa? Pois é isso mesmo. Pode ser que você encontre outra versão como NR Comentada e Descomplicada.
Se você pesquisar na internet (mais especificamente em sites que vendam livros), vai encontrar essa versão de NR. Este modelo pode ajudar a quem tem dificuldade de entender certos aspectos ou brechas que algumas NR deixam.
As NR do Brasil estão disponíveis em outros idiomas?
Sim!
Não sabemos especificamente desde quando, mas o ENIT ou MTE começou a traduzir as NR em inglês e espanhol e algumas já estão disponíveis nesses idiomas. No final do artigo disponibilizamos o link para elas.
Como ter acesso as NR sempre atualizadas?
Para isso, nada melhor do que ir até a fonte oficial: o site do Ministério do Trabalho e Emprego!
O site em si sofreu algumas alterações, ficou mais moderno e unificou alguns serviço; inclusive até mudou de nome. Foi alterado para Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT.
Este link acima te levará ao site oficial do ENIT ou MTE, mais precisamente na página onde tem as NR em português, inglês e espanhol.
Esperamos que tenha gostado do artigo e bons estudos!