Norma Regulamentadora

NR 28 – Portaria MTE 2.033-2012

PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE Nº 2.033 DE 07.12.2012

D.O.U.: 10.12.2012

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: (mais…)

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NR 28 – Portaria SIT 319-2012

PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT Nº 319 DE 15.05.2012

D.O.U: 18.05.2012

Altera a Norma Regulamentadora nº 28.

O Secretário de Inspeção do Trabalho – Substituto, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e do art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, (mais…)

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NR 28 – Portaria MTE 591-2014

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA N.º 591 DE 28 DE ABRIL DE 2014

(DOU de 30/04/ 2014 -Seção 1)

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: (mais…)

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NR 22.2 Campos de Aplicação

Objetivo NR-22 -SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

22.2 Campos de Aplicação (mais…)

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NR 22.3 Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira

NR-22 -SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

22.3 Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira

22.3.1 Cabe à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores. (mais…)

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NR 22.4 Das Responsabilidades dos Trabalhadores

NR-22 -SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

22.4 Das Responsabilidades dos Trabalhadores
22.4.1 Cumpre aos trabalhadores:

a) zelar pela sua segurança e saúde ou de terceiros que possam ser afetados por suas ações ou omissões no trabalho, colaborando com a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira para o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive das normas internas de segurança e saúde e (mais…)

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NR 22.5 Dos Direitos dos Trabalhadores

NR-22 -SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

22.5 Dos Direitos dos Trabalhadores
22.5.1 São direitos dos trabalhadores:

a) interromper suas tarefas sempre que constatar evidências que representem riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de terceiros, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico que diligenciará as medidas cabíveis e (mais…)

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NR 36

NR 36 – NORMA REGULAMENTADORA 36

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

Publicação Portaria MTE n.º 555, de 18 de abril de 2013D.O.U. 19/04/13 (mais…)

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NR 22.1 Objetivo

NR-22 -SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

22.1 Objetivo

22.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores. (mais…)

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NR 30 – ANEXO II

NR 30 – Norma Regulamentadora 30

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

Anexo II – Plataformas E Instalações De Apoio

(Aprovado pela Portaria SIT n.º 183, de 11 de maio de 2010) (mais…)

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