PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE Nº 644 DE 09.05.2013
D.O.U: 10.05.2013
Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora nº 18.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, (mais…)
PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT Nº 296 DE 16.12.2011
D.O.U: 19.12.2011
Altera a Norma Regulamentadora nº 18.
A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,
Resolve:
Art. 1º. Alterar a redação dos subitens 18.3.1.2, 18.3.2 e 18.3.4, alíneas “d” e “e”, da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), que passam a vigorar com a seguinte redação: (mais…)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – SIT -PORTARIA N.° 3.214 DE 08.06.1978
D.O.U.: 08.06.1978
Aprova e Regulamenta as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho (mais…)
PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT
Nº 237 DE 10.06.2011
D.O.U.: 13.06.2011
Altera o item 18.37 e revoga o item 18.32 da Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8
de junho de 1978. (mais…)
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 1.078, DE 16 DE JULHO DE 2014
Aprova o Anexo 4 – Atividades e operações perigosas com energia elétrica – da Norma Regulamentadora n.º 16 – Atividades e operações perigosas. (mais…)
Riscos Ambientais e seus agentes são substâncias ou elementos que estão presentes no ambiente de trabalho e se acima dos limites de tolerância, podem adoecer o trabalhador - mas isso pode demorar anos para se manifestar depende de fatores como: tempo que o trabalhador fica exposto a um ou mais agentes, concentração e intensidade.
Primeiramente PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil. Trata-se de um programa parecido com o PPRA só que para Trabalhos na construção civil.
O PPRPS significa Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares e é programa que deve ser aplicado nas empresas ou estabelecimentos que possuam prensas ou equipamentos similares. A NR 12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) no anexo VIII fala sobre prensas e similares.
PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. E a Norma Regulamentadora n° 07 é quem regulamenta o PCMSO. Esse programa tem por objetivo a promoção e a preservação da saúde, bem estar e qualidade de vida dos trabalhadores.
Neste artigo iremos trazer conceitos básicos (Objetivo, Constituição, Organização, Atribuições, Funcionamento, Treinamento e Processo Eleitoral,) baseados na NR 5 (CIPA). Ela é uma Norma que tem muitos assuntos que geram dúvidas, pois isso, em outros artigos explicaremos com ênfase mais sobre a CIPA.