Norma Regulamentadora
Foi introduzida a reformulação da NR 12, publicada no diário oficial da União D.O.U.em 24/12/2010 (Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010), que estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados quando se diz respeito a Máquinas e Equipamentos, bem como a obrigatoriedade de seu cumprimento por parte de todas as empresas.
NR 16 - NORMA REGULAMENTADORA 16
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
ANEXO I
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS
Norma Regulamentadora NR 22.8 Transportadores Contínuos através de Correia, Segurança E Saúde Ocupacional Na Mineração
NR 16 - NORMA REGULAMENTADORA 16
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
ANEXO II
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS
Norma Regulamentadora NR 22.7 Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais, Segurança E Saúde Ocupacional Na Mineração
NR 06 - EPI - Equipamentos de Proteção Individual Estabelece e define os tipos de EPI's a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condições de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 166 e 167 da CLT. Estabelece e define os tipos de EPI's a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condições de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 166 e 167 da CLT.
NR 07 – PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional É um programa médico de saúde ocupacional para prevenir e controlar a saúde dos funcionários, obrigatório para todos os empregadores, evitando assim que adquiram doenças no exercício de suas funções e inclusive aposentadorias por invalidez. Está constituído por exames clínicos, laboratoriais quando indicados pela elaboração de um Programa com avaliação dos riscos Ambientais, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Norma Regulamentadora NR 22.12 Equipamentos de Guindar, Segurança E Saúde Ocupacional Na Mineração
NR 05 - CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a promoção da saúde do trabalhador.