NR 3 – NORMA REGULAMENTADORA 3
EMBARGO OU INTERDIÇÃO
(Redação dada pela Portaria SIT n.º 199, de 17/01/11) [Leia mais…] SobreNR 3 – Embargo ou interdição
NR 3 – Embargo ou interdição
Norma Regulamentadora
NR 02 – Inspeção Prévia (Revogada)
Normas Regulamentadoras – Atualizadas
As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao capitulo V da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras (NR’s) trás orientações e informações sobre procedimentos que são obrigatório para estabelecimentos como públicos ou privados, órgãos públicos, e órgãos legislativos e judiciários que tenham empregados com carteira assinada. Além disso, ela é considerada a “biblia” dos Técnico em Segurança do Trabalho.
As Normas Regulamentadoras são mencionadas no Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978 e são regularmente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). [Leia mais…] SobreNormas Regulamentadoras
Portaria SIT 224 06.05.2011
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – PORTARIA Nº 224, DE 06.05.2011
D.O.U.: 10.05.2011
Altera o item 18.14. e o subitem 18.15.16. da Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. [Leia mais…] SobrePortaria SIT 224 06.05.2011
Portaria SIT 318 08.05.2012
PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT Nº 318 DE 08.05.2012
D.O.U.: 09.05.2012
Altera a Norma Regulamentadora nº 18.
A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e do art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, [Leia mais…] SobrePortaria SIT 318 08.05.2012
Portaria SIT 201 21.01.2011
PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT – Nº 201 DE 21.01.2011
DOU 24.01.2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º 18.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e em face da competência que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e o art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214 de 8 de junho de 1978, resolve: [Leia mais…] SobrePortaria SIT 201 21.01.2011
Portaria SIT 254 04.08.2011
PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT Nº 254 DE 04.08.2011
- Retificação no art. 2º desta Portaria, conforme D.O.U.:09.08.2011
D.O.U: 08.08.2011
Altera a Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, [Leia mais…] SobrePortaria SIT 254 04.08.2011
Portaria SIT 157 10.04.2006
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 157 de 10.04.2006
D.O.U.: 12.04.2006
Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 18, que dispõe sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no inciso I do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem: [Leia mais…] SobrePortaria SIT 157 10.04.2006
Portaria SIT 644 09.05.2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE Nº 644 DE 09.05.2013
D.O.U: 10.05.2013
Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora nº 18.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, [Leia mais…] SobrePortaria SIT 644 09.05.2013